Termos e

Condições de Uso do Site

Termos e Condições de Uso do Site

DO USO DO WEBSITE
O MERCADO DO PREÇO convida você a visitar o site (www.mercadodopreco.com.br) e informa os Termos e Condições que regem o uso do mesmo e de seus serviços disponíveis.
Por favor, leia atentamente as condições abaixo estipuladas para que você possa usufruir dos serviços prestados pelo site e lembre-se de que, ao utilizá-los, você estará declarando ter ciência destes Termos e Condições de Uso do Site e concordando com todas as suas cláusulas e condições.
Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, por favor, não utilize nossos serviços.
1. DOS SERVIÇOS
1.1 O MERCADO DO PREÇO é proprietário e titular exclusivo dos direitos do site www.mercadodopreco.com.br, site este que disponibiliza espaços para publicidade de produtos e/ou serviços de anunciantes do MERCADO DO PREÇO, além de possibilitar aos USUÁRIOS realizar pesquisas sobre preços de produtos nos supermercados cadastrados (Rio de Janeiro e São Paulo), através de uma ferramenta de busca dentro do site, a fim de compará-los e, assim, saber onde encontrar o menor preço de cada item pesquisado.
1.1.1 A qualquer momento poderão ser incluídas novas ferramentas, serviços e atividades no site do MERCADO DO PREÇO, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio ao USUÁRIO.
1.1.2 Toda e qualquer nova ferramenta ou atividade incluída no MERCADO DO PREÇO, estará, automaticamente, vinculada e subordinada a todos os termos e condições do presente contrato.
1.1.3 Não nos responsabilizamos por possíveis alterações de preços, já que os supermercados se reservam ao direito de colocar e retirar um produto da oferta no dia em que lhe for mais conveniente. Como a nossa coleta de preços é feita diariamente, pode ocorrer que um produto, cujo preço tenha sido colhido no dia de hoje, por exemplo, amanhã já apareça com outro valor no mercado.
1.1.4 Não nos responzabilizamos por divergências de preços divulgados de um mesmo produto na mesma rede de supermercados, tendo em vista que alguns optam por variar os preços de acordo com a região geográfica. Ex.: Um mesmo supermercado que possua filiais em diferentes áreas pode praticar preço mais alto na zona sul e mais barato na zona norte.
2. QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS
2.1 Os serviços estão disponíveis somente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e que possuam capacidade civil, de acordo com o estabelecido no Código Civil brasileiro.
2.2 O MERCADO DO PREÇO destina-se a pessoas físicas e jurídicas, interessadas em realizar pesquisa de preços de produtos vendidos em supermercados do Rio de Janeiro e de São Paulo.
2.3 Lembramos que o cartão fidelidade, que dá direito a vantagens, descontos e benefícios aos associados do Clube de Vantagens do Mercado do Preço, só pode ser utilizado por pessoas físicas.
3. DA UTILIZAÇÃO DO SITE
3.1 O MERCADO DO PREÇO é um site de utilidade pública e dessa forma, seus serviços são inteiramente gratuitos para os USUÁRIOS. Com o MERCADO DO PREÇO, o USUÁRIO poderá utilizar a ferramenta de busca para a comparação de preços de todos os itens que fazem parte da relação de produtos disponíveis em nosso site e nos supermercados cadastrados. Além disso, o MERCADO DO PREÇO possui outras ferramentas e atividades que auxiliam o USUÁRIO em sua pesquisa de compra, tais como destaques de promoções e ofertas dos encartes.
3.2 Para a utilização da ferramenta de busca do site, é necessário o cadastramento do USUÁRIO no site, tornando-se, assim, ASSOCIADO do MERCADO DO PREÇO.
4. DO CADASTRO DO USUÁRIO
4.1 Quando se cadastrar no site, o USUÁRIO deverá manifestar o seu consentimento com o presente Termos e Condições de Uso do Site eletronicamente, clicando no botão “eu concordo”.
4.2 Com a concordância expressa do USUÁRIO, caberá a este efetivar o seu cadastramento no site do MERCADO DO PREÇO, fornecendo nos campos específicos todas as informações solicitadas, tais como endereço eletrônico, nome completo, sexo, data de nascimento e CEP, entre outras que podem vir a ser mudadas ao longo do período de utilização do site, para que então possa ser iniciada a livre utilização das ferramentas do MERCADO DO PREÇO.
4.3 Ao se cadastrar, o USUÁRIO deverá escolher um nome de usuário (“login”) e uma senha secreta, os quais serão pessoais e intransferíveis e garantirão o acesso do USUÁRIO ao site do MERCADO DO PREÇO, sendo possível navegar e participar das atividades em seu nome, acessar e alterar todas as suas informações pessoais e cadastros.
4.3.1 É de inteira responsabilidade do USUÁRIO manter a senha em sigilo, sendo o único e exclusivo responsável por toda atividade realizada com a sua conta, para o que é necessário digitar sua senha secreta. O uso do nome de usuário e senha são imprescindíveis para a utilização de alguns serviços do site.
4.3.2 O USUÁRIO compromete-se a, sob nenhuma hipótese, ceder, emprestar ou revelar sua senha a terceiros.
4.3.3 O USUÁRIO, que passa então a ser denominado ASSOCIADO, concorda e está obrigado a:
(a) notificar imediatamente o MERCADO DO PREÇO por escrito, sobre qualquer suspeita ou conhecimento de uso não autorizado da sua senha, dados cadastrais, conta ou qualquer outra quebra de segurança; e
(b) sair de sua conta de ASSOCIADO ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. O MERCADO DO PREÇO não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do ASSOCIADO.
4.4 O USUÁRIO deverá registrar-se em formulário específico de cadastro, fornecendo informações verdadeiras, exatas e atuais sobre si mesmo, bem como deverá conservar e atualizar referidas informações imediatamente sempre que houver qualquer mudança dos dados, a fim de mantê-los verdadeiros, exatos e atuais.
4.5 Para o cadastramento no site, é expressamente proibida a criação de conta em nome de terceiros. O USUÁRIO se compromete a informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para o recebimento de mensagens advindas de seu cadastro.
4.6 Será de total e única responsabilidade do USUÁRIO quaisquer prejuízos decorridos pelo acesso não desejado, por terceiros, às informações inseridas e/ou disponibilizadas no site do MERCADO DO PREÇO.
4.7 O MERCADO DO PREÇO compromete-se a não utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo ASSOCIADO para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou pelo presente instrumento.
4.8 O ASSOCIADO poderá autorizar o MERCADO DO PREÇO por meio de campos específicos no site, a locar o seu e-mail ou cadastro pessoal para terceiros, de determinado ramo de atividade escolhido pelo próprio ASSOCIADO, para o recebimento de correspondências físicas e/ou eletrônicas (e-mail).
4.9 O MERCADO DO PREÇO fica desde já autorizado a enviar avisos de promoções e publicidade em geral, relativos ao MERCADO DO PREÇO, por via física ou eletrônica (e-mail, mensagens SMS, etc.).
4.10 Todos e quaisquer dados ou informações fornecidas pelo ASSOCIADO ao MERCADO DO PREÇO poderão ser imediatamente revelados por este em cumprimento à ordem judicial ou administrativa.
5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DA RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES
5.1 Todo material e serviço encontrado nas páginas do MERCADO DO PREÇO (textos, imagens, áudio, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais), bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade do MERCADO DO PREÇO, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade pelo ASSOCIADO resultará na sua responsabilidade, direta e pessoal, pelos atos praticados, nos termos da lei e com a aplicação das sanções cabíveis cíveis e criminais.
5.2 O ASSOCIADO se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados, softwares utilizados e/ou materiais disponibilizados pelo MERCADO DO PREÇO, para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente termo, sem sua autorização por escrito.
5.3 O ASSOCIADO declara-se plenamente ciente de que não são de responsabilidade ou autoria do MERCADO DO PREÇO, sob nenhuma hipótese: (i) as marcas, preços e expressões comerciais dos anunciantes do MERCADO DO PREÇO com seus respectivos banners e/ou links; (ii) todos os sons, arquivos e imagens (músicas, áudios, gravações, fotografias, desenhos, figuras, montagens e similares) incluídas por usuários no site do MERCADO DO PREÇO; (iii) todas as opiniões, informações, dados cadastrais, e-mails, comunicados, dados em geral, textos de quaisquer espécies inseridos no site do MERCADO DO PREÇO; (iv) todos os serviços ofertados e prestados por terceiros que viabilizam o MERCADO DO PREÇO, tais como servidores, hospedagem, serviços de telecomunicação e Internet.
5.4 O MERCADO DO PREÇO poderá ainda veicular propaganda de terceiros no site, sem responsabilizar-se por seu conteúdo e sem que fique caracterizado qualquer vínculo institucional entre o MERCADO DO PREÇO e esses terceiros.
5.5 Nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada ao MERCADO DO PREÇO, quando o ASSOCIADO, por meio do site, adentrar-se em sites ou links de propriedade, administração e/ou controle de terceiros, tais como patrocinadores, parceiros, prestadores de serviços em geral, demais usuários, etc., os quais serão os únicos e exclusivos responsáveis.
5.6 Por sua vez, todo e qualquer material, dado ou informação, incluídos pelo ASSOCIADO em qualquer página do MERCADO DO PREÇO, será de plena e total responsabilidade deste, que responderá exclusivamente por quaisquer prejuízos que sejam causados a terceiros e/ou ao MERCADO DO PREÇO.
5.7 O ASSOCIADO não poderá incluir comentários ilícitos no site do MERCADO DO PREÇO, de forma a atribuir a alguém a prática de crime, imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação, e, ofender alguém atentando contra sua dignidade ou decoro.
5.8 Ao utilizar o serviço do MERCADO DO PREÇO, o ASSOCIADO deverá pautar suas opiniões e comentários em conformidade com a lei e a moral, não podendo usar o serviço para:
(a) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio conteúdo que seja difamatório, calunioso, injurioso, abusivo, vulgar, obsceno, ou que de qualquer forma atente contra a moral e os bons costumes;
(b) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio conteúdo que infrinja ou viole direitos de terceiros, incluídos direitos da personalidade e de propriedade intelectual;
(c) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio vírus, arquivos corrompidos ou quaisquer outros programas que possam danificar, ainda que momentaneamente, a operação de computador alheio;
(d) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio propaganda ou oferta de venda de produtos ou serviços com intuito comercial;
(e) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio protestos, manifestações política ou religiosa, pirâmides, esquemas, spams, etc.; e
(f) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio conteúdo que seja contrário à lei.
5.9 O MERCADO DO PREÇO não controla nem endossa as opiniões e comentários dos ASSOCIADOS, pelo que não pode, conseqüentemente, garantir a exatidão, a qualidade, ou a confiabilidade das opiniões.
5.10 Caso chegue ao conhecimento do MERCADO DO PREÇO qualquer violação às condições acima, fica o ASSOCIADO ciente de que poderá ter suas opiniões editadas a fim de descaracterizar qualquer das condutas acima elencadas. A referida edição poderá ocorrer a qualquer momento a partir do conhecimento do MERCADO DO PREÇO e sem a prévia notificação ao ASSOCIADO. Fica certo que a opinião não poderá ter seu valor alterado, mas tão somente editada com o intuito de descaracterizar textos que estejam em desacordo com a lei e a moral.
5.11 O ASSOCIADO declara-se ciente e concorda que, ao transmitir e/ou enviar ao MERCADO DO PREÇO qualquer material, informação e/ou dados, estará automaticamente cedendo os direitos de uso e divulgação do mesmo ao MERCADO DO PREÇO e aos demais usuários, que poderão utilizá-los livremente.
5.12 Quando não for de sua própria e/ou exclusiva autoria, o ASSOCIADO deverá possuir a expressa autorização do(s) legítimo(s) titular(es) de toda e qualquer espécie de material, informação e/ou dado que disponibilize para o uso e para a sujeição aos termos do presente contrato. Em qualquer caso, o ASSOCIADO remetente será o único responsável perante o MERCADO DO PREÇO e terceiros, nos termos da lei, por quaisquer reclamações ou reivindicações de terceiros concernentes à autoria, uso indevido ou prejuízos relacionados ao uso de referido material.
5.13 Caso o MERCADO DO PREÇO venha a ser responsabilizado, demandado judicial ou administrativamente, ou de qualquer forma inquirido pela veiculação ou uso indevido ou não autorizado de materiais, informações e/ou dados de propriedade e titularidade de terceiros, o ASSOCIADO, como único responsável por sua remessa ao MERCADO DO PREÇO, será chamado para responder às acusações ou indagações perante o reclamante, devendo, se o caso, ressarci-lo integralmente pelas perdas e danos daí decorrentes.
5.14 O MERCADO DO PREÇO não se responsabiliza em nenhuma hipótese, e o ASSOCIADO assume de forma integral o risco, de algum outro usuário e/ou terceiro copiar as informações que tenham sido enviadas e/ou inseridas no site do MERCADO DO PREÇO, para outros fins, mesmo que ilícitos, alheios ou não às atividades do MERCADO DO PREÇO.
5.15 O ASSOCIADO que encaminhar qualquer material para inserção no site será obrigado perante o MERCADO DO PREÇO a responder perante terceiros por toda e qualquer responsabilidade do mesmo oriunda, de qualquer natureza, seja ela financeira, patrimonial, autoral ou moral.
5.16 Qualquer material encaminhado, inserido e/ou enviado pelo ASSOCIADO ao MERCADO DO PREÇO não poderá jamais ter conteúdo obsceno, preconceituoso, discriminatório, pornográfico, ofensivo à moral, bons costumes, ética e/ou à legislação em geral, sob pena daquele responder nos termos da lei por perdas e danos causados à terceiros e/ou ao MERCADO DO PREÇO, sem prejuízo das sanções criminais porventura cabíveis.
5.17 O ASSOCIADO fica terminantemente proibido de:
(a) utilizar-se das atividades do MERCADO DO PREÇO para fins comerciais, mediante o envio de publicidade, correspondências institucionais, malas diretas, propagandas ou qualquer outro material de natureza semelhante; e
(b) enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou material com vírus que possam causar danos ao software/hardware do MERCADO DO PREÇO e/ou demais usuários.
6. DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO MERCADO DO PREÇO
6.1 O MERCADO DO PREÇO envidará seus melhores esforços para manter o site acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros, no entanto, o MERCADO DO PREÇO não será responsável por danos decorrentes de falha ou interrupção na prestação dos serviços. O ASSOCIADO reconhece e aceita, que o MERCADO DO PREÇO também não será responsável:
(a) pela impossibilidade de acesso ao site do MERCADO DO PREÇO ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de: (i) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo ASSOCIADO para acessar o MERCADO DO PREÇO, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede; (ii) inabilidade do ASSOCIADO para operação dos seus equipamentos; (iii) falta de compreensão das instruções contidas no MERCADO DO PREÇO; (iv) falhas na rede mundial de computadores (Internet) e provedores; (v) falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares do MERCADO DO PREÇO; (vi) interrupções propositais realizadas pelo MERCADO DO PREÇO por quaisquer motivos; (vii) interrupção das atividades do site; e (viii) caso fortuito ou força maior;
(b) por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo ASSOCIADO (download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no site, quer pelo MERCADO DO PREÇO, quer por outros usuários, quer por terceiros;
(c) por quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a, qualquer dos serviços ou trabalhos apresentados pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros do MERCADO DO PREÇO, tais como anúncios e promoções veiculados (inclusive, mas sem limitação, prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros das disposições aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor), que serão de única responsabilidade dos mesmos;
(d) por quaisquer prejuízos advindos ao ASSOCIADO pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos materiais, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquele, que forem veiculados no MERCADO DO PREÇO na forma descrita e prevista no presente contrato;
(e) por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida do nome de usuário e senha por terceiros;
(f) por eventual inviabilidade técnica de efetivo envio de informações ao MERCADO DO PREÇO decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao MERCADO DO PREÇO ou ainda, por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do ASSOCIADO junto ao MERCADO DO PREÇO, bem como por interrupções momentâneas ou definitivas nos serviços;
(g) por danos civis ou criminais decorrentes da publicação e exposição de materiais visuais, auditivos ou textuais, inseridos no site do MERCADO DO PREÇO por usuários, sendo certo que a responsabilidade é integralmente do ASSOCIADO que as enviou;
(h) por atos de má-fé de terceiros que promovam a invasão do programa do MERCADO DO PREÇO, tais como hackers, que acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo ASSOCIADO e que se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. O MERCADO DO PREÇO declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo; e
(i) pela perda de dados e/ou informações eventualmente gravados pelo ASSOCIADO no banco de dados do MERCADO DO PREÇO, seja por rescisão do contrato, seja por falha de sistema. O MERCADO DO PREÇO não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de 'back-up' dos materiais e dados fornecidos pelo ASSOCIADO.
7. DO PRAZO, RESCISÃO E MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS
7.1 O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o MERCADO DO PREÇO estiver disponibilizando os seus serviços via internet. O MERCADO DO PREÇO, no entanto, reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus serviços.
7.2 O MERCADO DO PREÇO reserva-se o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, a prestação dos serviços, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do site do MERCADO DO PREÇO pelo ASSOCIADO. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios (a critério único e subjetivo do MERCADO DO PREÇO) de que o ASSOCIADO fraudou ou infringiu o sistema de segurança do site.
7.2.1 Também poderá o MERCADO DO PREÇO rescindir de imediato a prestação dos serviços do site, impedindo inclusive o recadastramento do ASSOCIADO que tiver de qualquer maneira agido contra a moral, ética, bons costumes, lei, disposições deste termo ou, ainda, que tenha sido expulso do site do MERCADO DO PREÇO.
7.3 Em todos os casos de cessação da prestação dos serviços previstos no presente instrumento, seja por decisão do ASSOCIADO ou do MERCADO DO PREÇO, seja por expulsão do ASSOCIADO do site do MERCADO DO PREÇO, ou pelo encerramento das atividades do MERCADO DO PREÇO, as informações, imagens, textos, arquivos e quaisquer dados referentes ao ASSOCIADO serão perdidos em sua totalidade, não cabendo a este qualquer espécie de indenização ou compensação.
7.3.1 O ASSOCIADO declara-se ciente e concorda que, após o término da prestação dos serviços, suas informações, opiniões, textos, dados e/ou quaisquer materiais por ele encaminhados ao site do MERCADO DO PREÇO poderão permanecer no site e ser utilizados pelo MERCADO DO PREÇO, sem quaisquer ônus para o MERCADO DO PREÇO, com a permanência da sujeição desses materiais aos termos do presente instrumento por prazo indeterminado, ou até que o ASSOCIADO desligado do MERCADO DO PREÇO solicite expressamente a sua retirada do site.
7.4 O MERCADO DO PREÇO reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento, alterar o disposto neste instrumento. Caso o ASSOCIADO continue utilizando os serviços do MERCADO DO PREÇO após a elaboração dos novos Termos e Condições de Uso do Site, este terá prosseguimento normal, estando configurada a sua aceitação pelo ASSOCIADO.
7.4.1 Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer disposição da nova versão dos Termos e Condições de Uso do Site, este deverá encaminhar a notificação ao MERCADO DO PREÇO, informando sobre o seu não interesse em continuar utilizando os serviços do MERCADO DO PREÇO, ficando vedado o seu acesso ao site.
8. DAS PENALIDADES
8.1 O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento por parte do ASSOCIADO poderá gerar penalidades administrativas a serem impostas ao mesmo pelo MERCADO DO PREÇO.
8.2 As penalidades passíveis de imposição pelo MERCADO DO PREÇO sempre que o ASSOCIADO tiver praticado uma infração à lei, aos direitos e interesses de terceiros e/ou de outros usuários e/ou aos termos do presente contrato serão:
(a) ADVERTÊNCIA: O MERCADO DO PREÇO encaminhará ao e-mail do ASSOCIADO uma advertência, toda vez que esse tiver incidido em uma infração leve;
(b) SUSPENSÃO: O MERCADO DO PREÇO poderá suspender o acesso do ASSOCIADO ao site por um prazo de 3 (três) a 30 (trinta) dias, toda vez que esse tiver incidido em uma infração grave, ou automaticamente no recebimento da terceira advertência; e
(c) EXPULSÃO: O MERCADO DO PREÇO expulsará o ASSOCIADO, proibindo definitivamente o seu acesso, toda vez que esse tiver incidido em uma infração gravíssima, ou automaticamente no recebimento da terceira suspensão.
8.3 O MERCADO DO PREÇO definirá, a seu livre e exclusivo critério, o grau de gravidade da infração praticada, bem como, no caso da suspensão, o período da mesma.
8.4 As penalidades acima previstas não eximem o ASSOCIADO infrator, a responder se for o caso, civil e criminalmente, por seus atos, perante o MERCADO DO PREÇO, usuários e/ou terceiros prejudicados.
8.5 O ASSOCIADO terá um prazo de 5 (cinco) dias para recorrer da pena de suspensão e/ou de advertência, mediante o envio de suas razões ao MERCADO DO PREÇO, tendo o mesmo total autonomia e liberdade para acatar ou não os seus argumentos.
9. DAS CONDIÇÕES GERAIS
9.1 O ASSOCIADO, ao utilizar os serviços do MERCADO DO PREÇO, aceita expressamente todas as cláusulas do presente instrumento, bem como as atividades que existem e que venham a existir no site do MERCADO DO PREÇO, reconhecendo-as como inocentes, saudáveis, de boa-fé e não-ofensivas, aceitando suas regras, instruções e condições constantes do próprio site, de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido ou prejudicado pelas mesmas.
9.2 Caso o MERCADO DO PREÇO venha a criar alguma nova atividade, que de alguma forma o ASSOCIADO não considere inocente, saudável, de boa-fé ou não-ofensiva ou ainda, que possa eventualmente ofendê-lo ou prejudicá-lo, o ASSOCIADO obriga-se a cessar o uso dos serviços.
9.3 Os serviços de responsabilidade de terceiros e/ou ofertados por esses, tais como serviços de telecomunicações, provedor (Internet paga), entre outros que possam ser encontrados no site do MERCADO DO PREÇO, deverão ser pagos diretamente aos terceiros prestadores de serviços, não cabendo ao MERCADO DO PREÇO nenhuma responsabilidade sobre a cobrança e/ou qualidade dos mesmos.
9.4 Qualquer reclamação judicial ou extrajudicial que venha a ser formulada em face do MERCADO DO PREÇO, em razão de material enviado pelo ASSOCIADO, ou descumprimento ou infringência de qualquer cláusula ou disposição constante do presente instrumento, obrigará o ASSOCIADO a responder integralmente e, se for o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados ao MERCADO DO PREÇO e/ou a terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do ASSOCIADO, nos exatos termos do art. 70, III, do Código de Processo Civil.
9.5 O domínio do site do MERCADO DO PREÇO é exclusivamente o www.mercadodopreco.com.br. Sendo assim, o MERCADO DO PREÇO não se responsabilizará por quaisquer acessos do ASSOCIADO a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do MERCADO DO PREÇO.
9.6 As páginas do site do MERCADO DO PREÇO contêm links (inclusive em forma de banner) operados por terceiros. O conteúdo das páginas às quais possa o ASSOCIADO ser direcionado através do link, não é de responsabilidade do MERCADO DO PREÇO e nem é por ele endossado.
9.6.1 O MERCADO DO PREÇO não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas e práticas de privacidade dos sites que apontam para o MERCADO DO PREÇO e daqueles para os quais apontamos.
9.7 O MERCADO DO PREÇO se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, sem prévia ou posterior notificação, os presentes Termos e Condições de Uso.
9.7.1 Ao utilizar os serviços do MERCADO DO PREÇO, você aceita as cláusulas e condições do termo que estiver vigente na data do acesso e, portanto, deve verificar o mesmo freqüentemente ou, previamente, cada vez que visitar o site.
9.8 O MERCADO DO PREÇO mantém à disposição do ASSOCIADO um canal para esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações relativas aos serviços prestados, através do e-mail atendimento@mercadodopreco.com.br.
9.9 Para uma maior segurança do MERCADO DO PREÇO e dos usuários, é necessário que o ASSOCIADO esteja atento aos seguintes pontos:
(a) Nunca forneça sua senha a terceiros. Ela é pessoal e intransferível;
(b) ao criar a sua senha, não utilize senhas óbvias, tais como nome próprio, iniciais, com parentesco, data de nascimento, etc. Procure utilizar letras e números a fim de atender aos padrões e requisitos mínimos de segurança;
(c) caso tenha fornecido a sua senha a terceiros, avise imediatamente ao MERCADO DO PREÇO, através do e-mail atendimento@mercadodopreco.com.br, para que o mesmo proceda a alteração de sua senha;
(d) a transmissão de vírus se dá através de e-mails que solicitam a digitação de senhas, ou que possuam informações de cobrança ou contêm arquivo anexado com vírus. Esteja atento e caso desconfie da procedência do e-mail, não o abra; e
(e) a transmissão de vírus e de programas destrutivos que podem fazer com que o seu computador divulgue informações pessoais, também se dá comumente através do download de arquivos infectados. Portanto, se você não conhece quem os enviou ou caso você não o tenha solicitado, não efetue o download.
10. DA LEI APLICÁVEL E FORO
10.1 As presentes condições são regidas única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

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